- Apostila para Reequilíbrio de Preços -
Prefeitura Municipal de Alegre

APOSTILAMENTO N° 001 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2021 – PE N° 008/2021 PARA REEQUILÍBRIO DE PREÇO, CONFORME PROC. N° 3040 DE 24/06/2021.

1. DA CONTRATANTE
O MUNICÍPIO DE ALEGRE, Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Parque Getúlio Vargas, 01, nesta cidade de Alegre/ES – CEP: 29.500-000, inscrito no CNPJ sob o n° 27.174.101/0001-35, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Nemrod Emerick, brasileiro, casado, CI nº 1.398.371/SSP-ES e do CPF nº 270.485.428-96, residente e domiciliado na Rua Gabriel Simão, 124, Bairro Chácara da Serra, Alegre/ES, CEP: 29.500-000.

2. DA CONTRATADA
Empresa VINICIUS DA ROCHA FONSECA - ME, CNPJ n° 04.480.639/0001-72, situada à Praça Antônio Correa Monteiro, s/n, Centro, Alegre/ES – CEP: 29.500-000, representada por seu procurador, Ruy da Silva Fonseca, brasileiro, viúvo, bancário aposentado, portador do CPF nº 487.969.807-53.

3. DO OBJETO DO APOSTILAMENTO 
O presente instrumento tem por objeto o reequilíbrio de preços da ARP nº 003/2021, conforme disposto na “cláusula sexta” da presente Ata de Registro de Preços – ARP, ficando alterado os valores unitário e total, através do respectivo Termo de Apostilamento, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GAS DE COZINHA E BOTIJÃO DE GÁS PARA ATENDER AS SECRETARIAS EXECUTIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES.

4. DA ALTERAÇÃO DE PREÇOS
A partir desta data serão reequilibrados os preços em relação ao valor Homologado, conforme informações coligidas aos autos do Proc. N° 3040 de 24/06/2021, passando a vigorar com os seguintes valores:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UNID.	VALOR DO PREGÃO	VALOR APÓS REEQUILÍBRIO	
01	GÁS DE COZINHA
tipo liquefeito de petróleo (glp), sem botijão, capacidade botijão 13 kg, aplicação fogão residencial, normas técnicas abnt 8.460 (gás).	UN	R$ 83,00	R$ 88,00	

5. DO PERÍODO A QUE SE REFERE O REEQULÍBRIO
Período de 26/07/2021 a 20/04/2022.

6. VALOR APÓS REEQULÍBRIO
Será acrescido na presente ata, a partir desta data, o valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), referente a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da ata, conforme segue:

ITEM	QUANTIDADE	VALOR ACRESCIDO POR UNIDADE	VALOR ACRESCIDO TOTAL	
01	1.060	5,00	5.300,00	
VALOR TOTAL	R$ 5.300,00	

7. DO PREÇO
O preço total da ata, a partir do presente termo será de: R$ 104.473,00 (cento e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais).

8. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Disciplina do art. 65, inciso II, letra “d” c/c art. 65, §8° da Lei n° 8.666/93.

9. DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas da ata ora apostilada, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E por estarem justos e contratados assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, para igual distribuição e, consequentemente, produza seus efeitos legais.

NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal de Alegre/ES